Quero sair da assessoria e dizem que não vou receber nada pela minha parte. É verdade?

Resposta curta: em regra, não é verdade. Quem é sócio de um escritório de assessoria de investimentos e sai da sociedade tem direito a receber o valor da sua participação, os chamados haveres. O que pode variar muito é quanto e quando, e isso depende do que está escrito no contrato social.

Por que “você não recebe nada” costuma não se sustentar

Quando um sócio deixa a sociedade, a lei manda apurar o valor da parte dele com base na situação patrimonial da empresa na data da saída, em balanço feito especialmente para isso, salvo se o contrato social tiver outro critério (Código Civil, art. 1.031). Esse valor, em regra, deve ser pago em dinheiro em até 90 dias depois de apurado, se o contrato ou um acordo não disser outra coisa (art. 1.031, § 2º).

Ou seja: a lei parte da ideia de que a participação tem valor. Dizer que ela vale zero exige um fundamento, seja um critério do contrato que de fato leve a esse resultado, seja um patrimônio realmente negativo. A simples vontade dos outros sócios não basta.

O que decide quanto você recebe

  • O critério do contrato social. É comum o contrato adotar o valor patrimonial, que olha o balanço. Cerca de 60% dos contratos sociais de assessorias seguem esse caminho, e perto de 15% não trazem critério nenhum. Sem critério, vale o balanço de determinação, que considera também bens intangíveis a preço de saída (Código de Processo Civil, art. 606).
  • Cláusulas de saída. Opções de compra das suas quotas, regras de good leaver e bad leaver e multas podem mudar o preço. Elas tendem a valer quando estão claras e são proporcionais, e a ser questionadas quando punem qualquer saída da mesma forma.
  • A data da saída. A data-base dos haveres depende de como você sai: por notificação, por exclusão, por acordo. Ela pode mudar bastante o resultado.
  • Lucros e valores pendentes. Resultados do período em que você ainda era sócio, pró-labore e reembolsos são contas separadas dos haveres e não se perdem automaticamente.

“Mas eu não era sócio de verdade”

Em muitas assessorias, o assessor tem uma quota simbólica ou participa por meio de um contrato de partnership paralelo. Nesses casos, a pergunta “tenho direito a haveres?” vem antes de “quanto?”. A resposta depende dos documentos e de como a relação funcionava na prática. Veja O nome no contrato não basta para ser sócio de verdade.

O que fazer antes de qualquer conversa

  • Peça e guarde o contrato social com todas as alterações, o acordo de sócios e qualquer contrato de partnership ou de opção.
  • Reúna o histórico de distribuições de lucro e de pró-labore.
  • Não assine termo de saída, cessão de quotas ou quitação sem entender o que está sendo encerrado. Veja Assinei o termo de saída. Ainda posso cobrar?
  • Formalize por escrito o pedido de saída e a data em que ele foi recebido.

Quando procurar um advogado

Quando a sociedade disser que você não tem nada a receber, quando apresentarem um valor sem explicar o cálculo ou quando pedirem que assine documentos de saída. Uma leitura do contrato social antes de responder costuma mudar a negociação.

Para aprofundar

Percentuais aproximados de contratos sociais de assessorias registrados em São Paulo, sem identificação de empresas.

Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em saída de sócios de escritórios de assessoria de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

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