Início › Estou saindo da assessoria › Quotas pelo valor nominal
Resposta curta: depende do que você assinou. Se o contrato social ou o acordo de sócios prevê, de forma clara, que na saída suas quotas serão compradas pelo valor nominal, essa regra pode valer. Mas ela não é automática nem absoluta: o modo como foi escrita, a razão da saída e a forma como é usada podem abrir espaço para questioná-la.
O que é o valor nominal
É o valor que aparece no contrato social para cada quota, em geral o que foi pago na entrada. Numa assessoria que cresceu, ele costuma ficar muito abaixo do que a participação vale de fato. Por isso a cláusula pesa tanto na saída.
Quando tende a valer
A lei permite que o contrato social escolha o critério de pagamento de quem sai (Código Civil, art. 1.031). Quando o critério está escrito com clareza, foi aceito por quem entrou e se aplica igualmente a todos, os tribunais tendem a respeitá-lo, especialmente em sociedades simples, de prestação de serviços pessoais.
Quando pode ser questionada
- Quando pune qualquer saída do mesmo jeito. Cerca de 18% dos contratos sociais de assessorias preveem a compra pelo valor nominal sem distinguir quem sai por iniciativa própria, por falecimento ou por falta grave. Tratar todos os casos da mesma forma tende a ser mais difícil de defender do que uma regra de good leaver e bad leaver bem desenhada. Veja Good leaver e bad leaver.
- Quando substitui uma exclusão. Usar a opção de compra para afastar um sócio que não poderia ser excluído pelas regras da lei é um ponto sensível. Veja Fui excluído da sociedade.
- Quando o texto é ambíguo. Valor nominal “atualizado”? Data de qual balanço? Quem exerce a opção, e em que prazo? Lacunas assim costumam ser decididas contra quem redigiu.
- Quando há valores separados. Lucros já apurados, pró-labore e reembolsos não se confundem com o preço das quotas.
O que fazer
- Localize exatamente onde está a cláusula: contrato social, acordo de sócios, partnership ou opção de compra separada.
- Verifique se ela distingue o motivo da saída e quem decide esse enquadramento.
- Não assine a cessão das quotas antes de entender se o valor oferecido segue o que foi pactuado.
Quando procurar um advogado
Quando receberem uma notificação de exercício da opção de compra, ou uma proposta de cessão de quotas pelo valor nominal. A análise do texto e da sequência dos fatos costuma definir se há o que discutir.
Para aprofundar
- Opção de compra de participação societária e o Tema 1.226 do STJ
- Procurações e opções no partnership
- Vesting e lock-up no partnership
- O que os contratos sociais de assessorias revelam
Percentual aproximado de contratos sociais de assessorias registrados em São Paulo, sem identificação de empresas.
Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em saída de sócios e em partnership de escritórios de assessoria de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

