Início › Assessorias de investimentos › Litígios: o que dizem as decisões
Disputas entre investidores, corretoras, escritórios de assessoria e assessores repetem alguns temas. Os gráficos abaixo mostram, para seis deles, como as decisões judiciais públicas de 2023 a 2026 vêm se distribuindo entre os lados. São retratos de tendência, não previsões: cada caso depende dos seus documentos e dos seus fatos.
1. Documentação em ordem, sem mensagem contrária do assessor
Quando a decisão se apoiou em perfil do investidor, termos de ciência, suitability ou gravações, e não havia mensagem do assessor em sentido contrário, o investidor tendeu a perder.
Por tribunal:
Decisões de referência:
- TJSP, 36ª Câmara de Direito Privado, processo 1177191-06.2023.8.26.0100 (out/2026)
- TJSP, 34ª Câmara de Direito Privado, processo 1029308-21.2024.8.26.0100 (set/2026)
- TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, processo 4082499-90.2025.8.26.0100 (ago/2026)
2. Documentação em ordem, mas com mensagem do assessor em sentido contrário
Quando, além dos documentos, a decisão destacou mensagens, áudios ou promessas do assessor que contradiziam a documentação, a proporção de decisões favoráveis ao investidor subiu para cerca de 36%.
Decisões de referência:
- TJDFT, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, processo 0719048-73.2026.8.07.0016 (out/2026)
- TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, processo 1024122-16.2024.8.26.0068 (jul/2026)
- TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, processo 1036882-48.2023.8.26.0224 (mai/2026)
Mensagens do assessor, isoladamente. Nas decisões que destacaram promessa ou mensagem do assessor contra a instituição, sem documentação que a afastasse, o investidor tendeu a vencer. Em outras decisões, as mensagens foram lidas a favor da instituição, quando confirmavam que o investidor sabia dos riscos. O conteúdo da conversa pesa nos dois sentidos.
3. Investidor qualificado ou experiente
Quando a decisão levou em conta a experiência ou a qualificação do investidor, o resultado tendeu a favorecer a instituição. A experiência também aparece como fundamento para culpa concorrente, reduzindo a indenização em vez de afastá-la.
Por tribunal:
Decisões de referência:
- TJPR, 8ª Câmara Cível, processo 0023350-95.2026.8.16.0030 (out/2026)
- TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, processo 1024122-16.2024.8.26.0068 (ago/2026)
- TJSP, 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau, processo 4018772-18.2025.8.26.0114 (jul/2026)
4. “Não sou parte”: a tese de ilegitimidade dos intermediários
Quando corretora, banco distribuidor, escritório de assessoria ou assessor alegou que não deveria responder ao investidor, a tese foi rejeitada na grande maioria das decisões, em geral com base na responsabilidade da cadeia de fornecimento e na teoria da aparência.
Por tribunal:
Decisões de referência:
- TJSP, 36ª Câmara de Direito Privado, processo 1017427-21.2022.8.26.0002 (out/2026)
- TJPR, 17ª Câmara Cível, processo 0002949-70.2023.8.16.0001 (out/2026)
- TJSP, 37ª Câmara de Direito Privado, processo 1019221-06.2024.8.26.0100 (out/2026)
5 e 6. Escritório contra ex-assessor: o que decide o resultado
Nas disputas entre o escritório de assessoria e o ex-assessor, os números mostram que o escritório perde com frequência. O motivo não está em uma posição dos tribunais contra os escritórios, mas nos fatos de cada caso: quando os contratos não estão bem redigidos e assinados, ou quando o próprio escritório não cumpre as suas regras, prazos e procedimentos, o cenário tende a ser desfavorável.
5. Na execução (multas, devolução de incentivos e cláusulas penais)
6. Em ação comum ou arbitragem
Por que o escritório perdeu
Fundamento principal das decisões desfavoráveis ao escritório, somadas as duas vias:
O fundamento mais comum foi o próprio escritório ter deixado de cumprir o que lhe cabia: comissões pagas a menor, descontos sem previsão no contrato, piso de comissões não observado, demora no protocolo da alteração de retirada ou no distrato. Na execução, basta essa controvérsia para afastar a certeza do título. Em seguida aparecem documentos que não foram assinados ou que assumiram obrigações contra o próprio escritório, exclusões sem individualização das condutas ou sem prazo de defesa e multas reduzidas pelo Código Civil, art. 413, quando o prazo de permanência foi cumprido em parte.
O que aparece nas decisões favoráveis ao escritório
- Cláusulas de permanência, devolução de incentivos e multa claras, com o termo assinado pelo assessor.
- Metas objetivas e condições de devolução definidas por escrito.
- Comissões, piso e descontos pagos exatamente como previstos no contrato.
- Alterações contratuais e distratos protocolados sem demora.
- Exclusão de sócio com reunião convocada para esse fim, condutas individualizadas e prazo para defesa (Código Civil, art. 1.085).
- Quitação expressa registrada na Junta Comercial e prova documental da conduta do ex-assessor, como ata notarial.
Decisões de referência:
- TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, processo 1004702-28.2022.8.26.0704 (out/2023)
- TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, processo 1033173-86.2023.8.26.0003 (out/2024)
- TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, processo 1123686-66.2024.8.26.0100 (jun/2026)
- TJSP, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, processo 1005131-92.2024.8.26.0358 (mai/2026)
- TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, processo 1005448-53.2025.8.26.0068 (mar/2026)
- TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, processo 1003903-94.2022.8.26.0506 (abr/2025)
- TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, processo 1062041-45.2021.8.26.0100 (jun/2026)
Veja também: os temas jurídicos de uma assessoria de investimentos e exclusão de sócio.
Sobre estes dados
Os gráficos reúnem decisões judiciais públicas de tribunais estaduais, da Justiça Federal e do STJ, proferidas de 2023 a 2026, em litígios que envolvem investidores, instituições, escritórios de assessoria e assessores. Os percentuais são aproximados e consideram cada processo uma única vez. A classificação de cada decisão envolve interpretação e pode conter imprecisões. A comparação por tribunal aparece apenas onde há decisões suficientes; nos demais temas, a maior parte das decisões é do TJSP. Os processos indicados são públicos e servem apenas como referência.
Veja também: Advogado para assessorias de investimentos, responsabilidade na cadeia de investimentos e transição de clientes e multas.
Conteúdo informativo, sem previsão de resultado. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

