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Esta política explica como o Nacarato Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site nacaratoadv.com.br ou envia uma mensagem pelo formulário de contato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O tratamento de dados de clientes, no âmbito de um mandato, é regido pelo contrato de prestação de serviços e pelo sigilo profissional.
Quem é o controlador
Nacarato Advocacia, CNPJ 54.982.185/0001-06, Alameda dos Maracatins, 426, conjunto 407, Moema, São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade: contato@nacaratoadv.com.br.
Quais dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem | Responder ao contato | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Proteção do formulário contra spam (reCAPTCHA, do Google) | Dados técnicos do dispositivo e da navegação, coletados pelo Google | Segurança do site e prevenção de abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e funcionamento do site | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros técnicos | Segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse |
| Cookies | Conforme a Política de Cookies | Funcionamento do site e estatísticas | Cookies não essenciais dependem do seu consentimento, pelo aviso de cookies |
Pedimos que não sejam enviados pelo formulário documentos, dados sensíveis ou informações protegidas por sigilo. O primeiro contato não estabelece relação de cliente nem compromisso de atuação.
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores que mantêm o site e o e-mail em funcionamento (hospedagem, envio de e-mails, segurança, cópias de segurança e o serviço reCAPTCHA, do Google), sempre para as finalidades acima, e por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
Por quanto tempo guardamos
As mensagens do formulário que não resultem em contratação são mantidas por até 12 meses após o último contato e, depois, eliminadas. Os registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. Se a mensagem der origem a uma contratação, os dados passam a seguir as regras do contrato e os prazos legais aplicáveis à advocacia.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo, confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões, e pode se opor a tratamento baseado em legítimo interesse (LGPD, art. 18). Basta escrever para contato@nacaratoadv.com.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao painel do site e ferramentas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: novembro de 2026.

