Posso levar meus clientes quando saio do escritório de assessoria?

Resposta curta: o cliente não pertence nem a você nem ao escritório. Ele escolhe com quem quer investir. O que pode limitar você são as obrigações que assinou: não procurar os clientes por um tempo (não solicitação), não atuar no mesmo ramo (não concorrência) e não usar listas e dados da antiga sociedade.

“Levar o cliente” e “ser procurado pelo cliente” são coisas diferentes

A cláusula de não solicitação, ou de não aliciamento, mira a abordagem ativa: ligar, mandar mensagem, oferecer a mudança. Atender quem procura você por iniciativa própria tende a ser tratado de forma diferente pelos tribunais. Por isso, a pergunta que costuma decidir o caso é quem iniciou o contato, e a resposta precisa estar documentada. Veja Não solicitação de clientes: abordagem ativa e atendimento espontâneo.

Onde estão essas restrições

Nem sempre no contrato social. Mais da metade dos contratos sociais de assessorias não traz nenhuma restrição para depois da saída. Mas a restrição pode estar em outro lugar: no acordo de sócios, no contrato de partnership, no contrato de prestação de serviços com a assessoria ou em um termo de entrada. Antes de qualquer conclusão, é preciso reunir todos esses documentos.

Quando a restrição existe, ela vale?

Depende. Restrições com prazo, objeto e alcance definidos, ligadas a um interesse legítimo da sociedade, tendem a ser aceitas. Restrições muito longas, amplas ou sem contrapartida são mais frágeis. Não existe um prazo que valha para todos os casos. E a multa prevista pode ser reduzida pelo juiz quando for manifestamente excessiva (Código Civil, art. 413). Veja Não concorrência em assessorias de investimentos.

O que você não deve fazer

  • Copiar ou exportar a base de clientes, planilhas ou relatórios do escritório. O uso de dados da antiga sociedade é um problema próprio, mesmo sem cláusula, e envolve também a proteção de dados pessoais.
  • Disparar mensagens em massa anunciando a mudança antes de entender o que o seu contrato permite.
  • Prometer ao cliente condições que dependem da nova instituição ou de uma autorização que você ainda não tem.

E se eu for virar consultor CVM?

Mudar de atividade não apaga o contrato. Se houver não concorrência, ela pode alcançar a nova atividade, e a não solicitação continua valendo no prazo combinado. Veja Da assessoria à consultoria de valores mobiliários.

Quando procurar um advogado

Antes de comunicar a saída aos clientes, e sempre que o escritório ameaçar cobrar multa por clientes que migraram. A cronologia dos contatos, montada desde o início, costuma ser a melhor prova.

Para aprofundar

Percentual aproximado de contratos sociais de assessorias registrados em São Paulo, sem identificação de empresas.

Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em saída de sócios e na transição de assessores de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

Outros artigos

Agende uma consulta

Se preferir, entre em contato através do nosso e-mail ou telefone: