Querem comprar minhas quotas pelo valor nominal. Sou obrigado a aceitar?

Resposta curta: depende do que você assinou. Se o contrato social ou o acordo de sócios prevê, de forma clara, que na saída suas quotas serão compradas pelo valor nominal, essa regra pode valer. Mas ela não é automática nem absoluta: o modo como foi escrita, a razão da saída e a forma como é usada podem abrir espaço para questioná-la.

O que é o valor nominal

É o valor que aparece no contrato social para cada quota, em geral o que foi pago na entrada. Numa assessoria que cresceu, ele costuma ficar muito abaixo do que a participação vale de fato. Por isso a cláusula pesa tanto na saída.

Quando tende a valer

A lei permite que o contrato social escolha o critério de pagamento de quem sai (Código Civil, art. 1.031). Quando o critério está escrito com clareza, foi aceito por quem entrou e se aplica igualmente a todos, os tribunais tendem a respeitá-lo, especialmente em sociedades simples, de prestação de serviços pessoais.

Quando pode ser questionada

  • Quando pune qualquer saída do mesmo jeito. Cerca de 18% dos contratos sociais de assessorias preveem a compra pelo valor nominal sem distinguir quem sai por iniciativa própria, por falecimento ou por falta grave. Tratar todos os casos da mesma forma tende a ser mais difícil de defender do que uma regra de good leaver e bad leaver bem desenhada. Veja Good leaver e bad leaver.
  • Quando substitui uma exclusão. Usar a opção de compra para afastar um sócio que não poderia ser excluído pelas regras da lei é um ponto sensível. Veja Fui excluído da sociedade.
  • Quando o texto é ambíguo. Valor nominal “atualizado”? Data de qual balanço? Quem exerce a opção, e em que prazo? Lacunas assim costumam ser decididas contra quem redigiu.
  • Quando há valores separados. Lucros já apurados, pró-labore e reembolsos não se confundem com o preço das quotas.

O que fazer

  • Localize exatamente onde está a cláusula: contrato social, acordo de sócios, partnership ou opção de compra separada.
  • Verifique se ela distingue o motivo da saída e quem decide esse enquadramento.
  • Não assine a cessão das quotas antes de entender se o valor oferecido segue o que foi pactuado.

Quando procurar um advogado

Quando receberem uma notificação de exercício da opção de compra, ou uma proposta de cessão de quotas pelo valor nominal. A análise do texto e da sequência dos fatos costuma definir se há o que discutir.

Para aprofundar

Percentual aproximado de contratos sociais de assessorias registrados em São Paulo, sem identificação de empresas.

Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em saída de sócios e em partnership de escritórios de assessoria de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

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