Fui excluído da sociedade da assessoria. O que posso fazer?

Resposta curta: os demais sócios não podem excluir alguém só porque querem. A exclusão exige uma causa grave, comprovada, e um procedimento. E, mesmo quando é válida, a exclusão não tira do sócio o direito de receber o valor da sua participação.

As duas formas de exclusão

  • Pela própria sociedade, sem juiz (extrajudicial). Só é possível se o contrato social prever exclusão por justa causa, se houver atos de inegável gravidade que ponham em risco a continuidade da empresa, se a decisão for da maioria do capital e se o sócio for chamado a tempo para se defender, em reunião ou assembleia convocada para isso (Código Civil, art. 1.085). Cerca de 44% dos contratos sociais de assessorias não trazem essa previsão, e, sem ela, a via extrajudicial em regra não está disponível.
  • Pelo juiz (judicial). A maioria dos demais sócios pode pedir a exclusão por falta grave no cumprimento das obrigações (Código Civil, art. 1.030).

O que costuma não bastar

Perda de confiança, “deslealdade” ou “conduta incompatível”, sem fatos concretos por trás. Recusar-se a assinar um novo acordo. Uma reclamação isolada de cliente. Esses rótulos descrevem uma conclusão, mas não substituem a demonstração do que aconteceu. Veja Exclusão de sócio em assessorias de investimentos.

Confira estes pontos

  • O contrato social prevê exclusão por justa causa?
  • Você foi convocado para a reunião com antecedência e soube do que era acusado?
  • Teve chance real de se defender?
  • A ata descreve fatos ou só adjetivos?
  • A alteração contratual já foi levada à Junta Comercial?

E o valor da minha parte?

Continua devido. Exclusão e pagamento da participação são questões separadas: excluído o sócio, apuram-se os haveres pelo critério do contrato ou, na falta dele, pelo da lei. Multas e devoluções de bônus que a sociedade queira cobrar precisam de fundamento próprio e não se descontam automaticamente. Veja Dizem que não vou receber nada pela minha parte.

Quando procurar um advogado

Assim que receber a convocação para uma reunião de exclusão, ou a notícia de que foi excluído. O procedimento tem etapas e prazos, e os documentos dessa fase costumam pesar na discussão posterior.

Para aprofundar

Percentual aproximado de contratos sociais de assessorias registrados em São Paulo, sem identificação de empresas.

Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em exclusão e saída de sócios de escritórios de assessoria de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

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