Início › Estou saindo da assessoria › Assinei o termo de saída
Resposta curta: talvez. Um termo de saída com “quitação ampla” não encerra, por si só, tudo o que você teria a receber. A lei manda interpretar a renúncia de forma estrita e a transação de forma restritiva (Código Civil, arts. 114 e 843). O que vale é o que o documento de fato identificou e encerrou.
O que costuma ficar em aberto
Se você recebeu valores específicos, como pró-labore, distribuição de lucros do mês ou reembolsos, e assinou uma quitação genérica, isso não equivale automaticamente a abrir mão do valor da sua participação. O ponto decisivo é se o termo menciona os haveres, um valor apurado, uma data-base ou uma renúncia expressa a eles.
Quando o termo pesa mais
- Quando diz expressamente que você recebe X “a título de haveres” e dá quitação deles.
- Quando houve negociação, com proposta, contraproposta e advogado dos dois lados.
- Quando o valor pago é compatível com o critério do contrato social.
Quando o termo pode ser discutido
- Quando a quitação é genérica e o valor recebido se refere a outra coisa.
- Quando você assinou sob pressão real, sem informação sobre o valor da participação, ou em condições claramente desproporcionais. Nesses casos, a lei dá quatro anos para pedir a anulação, contados conforme o tipo de vício (Código Civil, art. 178).
- Quando o documento mistura a saída da sociedade com o fim de outros contratos e não deixa claro o que foi encerrado em cada um.
Um cuidado que também é seu
Confira se a alteração do contrato social com a sua saída foi registrada na Junta Comercial. Por até dois anos depois desse registro, o ex-sócio ainda pode responder por obrigações da sociedade anteriores à saída (Código Civil, art. 1.032). Sem registro, esse prazo nem começa a contar.
Se você ainda não assinou
Peça que a apuração dos haveres e as demais contas fiquem em documentos separados, e que o termo identifique exatamente o que está sendo quitado e o que fica ressalvado.
Quando procurar um advogado
Antes de assinar, de preferência. Se já assinou, leve o termo, os comprovantes do que recebeu e o contrato social: a comparação entre os três costuma mostrar se ainda há o que cobrar.
Para aprofundar
- Quitação e apuração de haveres na saída de sócios
- Recesso, retirada e registro na Junta
- Direito de regresso contra o sócio retirante
Conteúdo informativo. A resposta a um caso concreto depende dos documentos e dos fatos envolvidos. O Nacarato Advogados, em São Paulo, atua em saída de sócios de escritórios de assessoria de investimentos. Atualizado em novembro de 2026. Autor: Rodrigo Nacarato.

